Estimular e incentivar ações governamentais de combate à pirataria, acompanhar projetos de lei que interfiram direta ou indiretamente na indústria de software, propor projetos públicos para conscientização social em torno do direito autoral, são algumas das atividades exercidas pela BSA do Brasil junto ao Governo Brasileiro.

Em uma demonstração de rápido entendimento da complexidade e periculosidade da questão acerca da pirataria no país, o governo federal criou, no dia 14 de outubro de 2004, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Consoante à proposta da CPI apoiada pela sociedade civil, o Conselho será composto por diversos membros do setor público e do setor privado, a saber: Ministério da Justiça – cujo representante irá presidir o Conselho, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Cultura, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento da Polícia Federal, Departamento da Polícia Rodoviária Federal, e ainda 6 representantes da Indústria. Deverão ser nomeados ainda um representante do Senado Federal e outro da Câmara dos Deputados.

O plano nacional de combate à pirataria elaborado pelo Conselho é norteado pelas diretrizes definidas pelo próprio decreto que o criou: planejamento de operações investigativas especiais, criação de mecanismos de controle ao ingresso de mercadorias piratas através inclusive de fiscalizações específicas em portos, malha rodoviária e fronteiras em geral, promoção de treinamento de agentes públicos, criação de campanhas educativas, estabelecimento de mecanismos de diálogo entre os poderes e ainda o acompanhamento por meio de relatórios, da execução de todas as atividades propostas.